Proteção de dados · LGPD
Política de Privacidade
Como o Britto & Rodrigues Advogados Associados trata os dados pessoais de quem entra em contato pelo site, e quais são os seus direitos sobre esses dados.
Controlador
Britto & Rodrigues Advogados Associados
Encarregado
Tiago Nunes Rodrigues — OAB/RS 95.949
Contato
contato@brittoerodrigues.com.br
Vigência
A partir da publicação do site
Quem trata os seus dados
O Britto & Rodrigues Advogados Associados, com sede na Rua Francisco Leivas, nº 604, Centro, São Gabriel/RS, é o controlador dos dados pessoais coletados por meio deste site, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o advogado Tiago Nunes Rodrigues, que pode ser contatado pelo e-mail contato@brittoerodrigues.com.br para qualquer questão relacionada a esta política.
Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados que você nos fornece de forma espontânea e os dados técnicos necessários ao funcionamento do site.
- Dados que você informa no formulário de contato: nome, telefone ou WhatsApp, e-mail, assunto da consulta e o relato que você escrever no campo de mensagem.
- Dados que você envia por outros canais: as informações que você compartilha ao entrar em contato por telefone, WhatsApp ou e-mail a partir dos canais divulgados neste site.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas acessadas e data e hora do acesso, coletados de forma agregada para segurança e para entender o uso do site.
Sobre informações de saúde e outros dados sensíveis
As áreas em que atuamos — acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, benefícios por incapacidade e isenção de Imposto de Renda por doença grave — envolvem, por sua natureza, informações sobre a sua saúde. A LGPD classifica esses dados como dados pessoais sensíveis e exige cuidado reforçado.
Por isso, ao descrever a sua situação no formulário, informe apenas o essencial para que possamos entender do que se trata. Não é necessário enviar laudos, diagnósticos detalhados, exames ou documentos médicos por este canal. Esses documentos, quando forem necessários, serão solicitados no atendimento, por meio seguro e mediante orientação da nossa equipe.
Para que usamos os seus dados
- Responder ao seu contato e verificar se a sua situação se enquadra nas áreas de atuação do escritório.
- Realizar a análise preliminar do caso e orientar sobre os documentos necessários.
- Verificar conflito de interesses antes de assumir qualquer atendimento, como exige a ética profissional.
- Prestar o serviço jurídico contratado, incluindo a representação em processos administrativos e judiciais, caso você venha a se tornar cliente.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias a que o escritório está sujeito.
- Manter a segurança do site e prevenir fraudes e usos abusivos.
Não utilizamos os seus dados para publicidade, não os vendemos e não os cedemos a terceiros para fins comerciais.
Com que fundamento tratamos os seus dados
Cada finalidade acima se apoia em uma base legal prevista na LGPD:
- Consentimento — para o contato inicial e para a análise preliminar do seu caso, incluindo o consentimento específico e destacado quando houver informação de saúde.
- Execução de contrato — quando você se torna cliente e o tratamento é necessário para a prestação do serviço contratado.
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral — hipótese que a LGPD prevê expressamente, inclusive para dados sensíveis, e que é a base natural da atividade advocatícia.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
Com quem compartilhamos
O compartilhamento ocorre apenas quando é necessário e sempre limitado ao mínimo indispensável:
- Órgãos públicos e do Poder Judiciário — INSS, Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Receita Federal e demais órgãos, quando o andamento do seu caso exigir.
- Prestadores de serviço do escritório — hospedagem, e-mail, sistemas de gestão de processos e de atendimento, que tratam os dados sob nossa instrução e obrigação de confidencialidade.
- Profissionais parceiros — peritos, contadores ou advogados correspondentes, quando indispensáveis à condução do seu caso e sempre com o seu conhecimento.
Não realizamos transferência internacional de dados fora dos serviços de infraestrutura acima, que podem operar servidores no exterior com as garantias exigidas pela LGPD.
Por quanto tempo guardamos
- Contatos que não se tornam atendimento: mantemos os dados por 12 meses a partir do último contato, prazo que nos permite retomar a conversa caso você volte a procurar o escritório. Depois disso, são eliminados.
- Clientes: mantemos os dados durante toda a relação profissional e, após o encerramento do caso, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos — nosso e seu —, observados os prazos prescricionais aplicáveis e os deveres de guarda documental da advocacia.
- Dados de navegação: mantidos pelos prazos previstos na legislação aplicável à guarda de registros de acesso.
Os seus direitos
A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de:
- Confirmar se tratamos dados a seu respeito e acessar esses dados.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
- Ser informado sobre com quem compartilhamos os seus dados.
- Revogar o consentimento e solicitar a eliminação dos dados tratados com base nele.
- Opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, quando entender que houve descumprimento da lei.
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para contato@brittoerodrigues.com.br. Responderemos no menor prazo possível.
Sigilo profissional
Além da proteção prevista na LGPD, tudo o que você nos relata está protegido pelo dever de sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever alcança inclusive as consultas que não resultam em contratação, e vincula todos os integrantes do escritório, advogados e equipe de apoio.
Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração e divulgação indevida — entre elas o controle de acesso aos sistemas do escritório, a limitação do acesso às pessoas que precisam dele para trabalhar no seu caso e o compromisso formal de confidencialidade de toda a equipe.
Nenhum sistema é infalível. Caso ocorra um incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como determina a lei.
Cookies
Este site utiliza cookies necessários ao seu funcionamento e, se você autorizar, cookies de medição de audiência, que nos ajudam a entender quais conteúdos são mais procurados. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador; os cookies necessários, se bloqueados, podem comprometer o funcionamento de partes do site.
Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na nossa operação ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no início. Alterações relevantes serão comunicadas de forma destacada no site.
Dúvidas e reclamações
Se algo nesta política não estiver claro, ou se você quiser reclamar sobre o tratamento dos seus dados, fale primeiro conosco pelo e-mail contato@brittoerodrigues.com.br. Você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O conteúdo deste site tem caráter meramente informativo e não constitui consulta ou orientação jurídica sobre casos concretos. Cada situação depende de análise individualizada. Publicidade em conformidade com o Estatuto da Advocacia, o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.