Área de atuação
Direito Previdenciário e INSS
Uma decisão tomada hoje pode influenciar diretamente o momento da aposentadoria ou o acesso a um benefício no futuro.
O Direito Previdenciário acompanha diferentes momentos da vida profissional e familiar de uma pessoa. Por isso, o escritório atua tanto de forma preventiva, por meio da análise e do planejamento previdenciário, quanto na esfera administrativa e judicial, buscando o reconhecimento de direitos perante o INSS.
O escritório atende segurados, aposentados e pensionistas em todo o território nacional, por meios digitais, e presencialmente na sede, em São Gabriel/RS, e nos municípios da região.
Veja também: auxílio-acidente e acidentes de trabalho, isenção de Imposto de Renda por doença grave e onde atuamos.
Principais demandas atendidas
- Aposentadorias
- Planejamento previdenciário
- Análise previdenciária
- Análise e correção do CNIS
- Aposentadoria da pessoa com deficiência
- Aposentadoria especial
- Benefícios por incapacidade
- Auxílio por incapacidade temporária
- Aposentadoria por incapacidade permanente
- Auxílio-acidente
- Pensão por morte
- BPC/LOAS
- Revisões de benefícios
- Reconhecimento de períodos especiais
- Análise do histórico contributivo
- Regularização de contribuições e vínculos previdenciários
O objetivo é proporcionar ao cliente uma compreensão clara de sua situação previdenciária, permitindo decisões mais seguras e reduzindo o risco de perda de direitos por falta de informação ou planejamento.
Perguntas frequentes
O INSS negou o meu benefício. Acabou?
Não. A negativa administrativa pode ser enfrentada por recurso no próprio INSS ou por ação judicial, conforme o caso. Muitos indeferimentos decorrem de falha na documentação apresentada ou de erro na análise, e não da ausência de direito. O primeiro passo é ler a carta de indeferimento, que informa o motivo.
Vou precisar passar por perícia médica?
Nos benefícios que dependem de incapacidade, sim — administrativamente no INSS e, se houver ação judicial, também por perito nomeado pelo juízo. Levar documentação médica organizada e atualizada é o que mais influencia esse momento, e é parte do trabalho que fazemos antes da perícia.
O que é planejamento previdenciário e para quem serve?
É a análise do seu histórico de contribuições para identificar quando e como você poderá se aposentar, e quais decisões tomadas hoje afetam o valor futuro do benefício. Serve principalmente para quem ainda não se aposentou, porque é nesse momento que ainda há o que corrigir.
Meu CNIS está com informação errada. Isso atrapalha?
Atrapalha, e é mais comum do que se imagina. Vínculos faltando, datas trocadas e salários registrados a menor reduzem o tempo de contribuição e o valor do benefício. A correção do CNIS costuma ser um dos primeiros trabalhos que fazemos, antes mesmo de qualquer pedido.
Trabalhei sem carteira assinada. Esse tempo conta para a aposentadoria?
Pode contar, desde que o período seja comprovado. A demonstração se faz por documentos da época e, de forma complementar, por testemunhas. É um trabalho de reconstrução do histórico, que pode envolver reconhecimento de vínculo na Justiça do Trabalho antes do pedido previdenciário.
O que é aposentadoria especial?
É a aposentadoria de quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde — ruído, calor, agentes químicos ou biológicos, entre outros — em condições e por tempo definidos em lei. A comprovação se faz por documentos técnicos da empresa, como o PPP, e por laudos ambientais.
Meu benefício foi cessado pelo INSS, mas ainda não posso trabalhar. O que faço?
Existem caminhos administrativos e judiciais para questionar a alta, e o momento em que se age faz diferença, porque a interrupção do benefício costuma vir acompanhada de dificuldade financeira imediata. Reúna a documentação médica que demonstra a persistência do quadro e procure orientação sem esperar.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
É um benefício assistencial destinado a pessoas idosas ou com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família, conforme critérios definidos em lei. Não exige contribuição prévia ao INSS. Os critérios de renda e a avaliação da deficiência têm regras próprias, que verificamos caso a caso.
Já estou aposentado. Posso pedir revisão?
Dependendo da situação, sim — por exemplo quando períodos de trabalho não foram computados, quando há erro no cálculo ou quando condições especiais não foram reconhecidas. Existem prazos para revisar, e por isso vale fazer a análise mesmo que a aposentadoria seja antiga.
Preciso ir até Porto Alegre para resolver o meu caso?
Não. O atendimento é digital em todo o território nacional e presencial na sede, em São Gabriel/RS. Os processos previdenciários tramitam eletronicamente, e a sua presença é necessária apenas em atos específicos, como a perícia médica.
O que trazer no primeiro atendimento
- Documento de identidade e CPF
- Carteira de Trabalho, todas as que você tiver
- Extrato do CNIS e senha do Meu INSS, se já tiver
- Carta de concessão, de cessação ou de indeferimento do benefício
- Documentos médicos, quando o pedido envolver incapacidade
- PPP e laudos ambientais, no caso de atividade especial
- Comprovantes de contribuição como autônomo ou contribuinte individual
- Documentos de atividade rural, se houver: notas de produtor, blocos, contratos
Quer entender a sua situação antes de pedir o benefício?
A análise previdenciária mostra o que o seu histórico contributivo já garante e o que ainda falta.
O conteúdo deste site tem caráter meramente informativo e não constitui consulta ou orientação jurídica sobre casos concretos. Cada situação depende de análise individualizada. Publicidade em conformidade com o Estatuto da Advocacia, o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.